TJAL 0709128-47.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE ASSENTADA FIRMADO NO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB/AL. CONFISSÃO DO RECORRENTE ANTE A APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. PROVA INDICIÁRIA DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR APTA A COMPROVAR O CRÉDITO ALEGADO. NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO POR ENTENDER NÃO MAIS SER DEVIDO O ASSENTADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL QUE DESCONSTITUA O DIREITO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE ASSENTADA FIRMADO NO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB/AL. CONFISSÃO DO RECORRENTE ANTE A APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. PROVA INDICIÁRIA DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR APTA A COMPROVAR O CRÉDITO ALEGADO. NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO POR ENTENDER NÃO MAIS SER DEVIDO O ASSENTADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL QUE DESCONSTITUA O DIREITO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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