TJAL 0709163-75.2013.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSAGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA INCORREU EM ERRO NA ELABORAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA REFEITA. PENA FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSAGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA INCORREU EM ERRO NA ELABORAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA REFEITA. PENA FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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