TJAL 0709236-76.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INVIÁVEL. VALORAÇÃO ACERTADA COM BASE NO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM DA REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DA ARMA DE FOGO. ACOLHIMENTO. INCERTEZA QUANTO À EXISTÊNCIA DA ARMA DE FOGO NA PRÁTICA DO DELITO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PACIENTE REINCIDENTE. REPRIMENDA FINAL INFERIOR A 8 ANOS E SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. REGIME FECHADO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INVIÁVEL. VALORAÇÃO ACERTADA COM BASE NO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM DA REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DA ARMA DE FOGO. ACOLHIMENTO. INCERTEZA QUANTO À EXISTÊNCIA DA ARMA DE FOGO NA PRÁTICA DO DELITO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PACIENTE REINCIDENTE. REPRIMENDA FINAL INFERIOR A 8 ANOS E SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. REGIME FECHADO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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