TJAL 0709314-02.2017.8.02.0001
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO NA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM SUBTRAÍDO. MOMENTO CONSUMATIVO ALCANÇADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 582 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO NA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM SUBTRAÍDO. MOMENTO CONSUMATIVO ALCANÇADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 582 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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