TJAL 0709343-28.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INCAPACIDADE. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS COM NATUREZA E FATOS GERADORES DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA APRECIADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INCAPACIDADE. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS COM NATUREZA E FATOS GERADORES DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA APRECIADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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