TJAL 0709391-45.2016.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO CONSUMADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA O DOLO DE ROUBAR. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI AFASTADA COM A PROVA CONCRETA DO ANIMUS FURANDI. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO CONSUMADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA O DOLO DE ROUBAR. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI AFASTADA COM A PROVA CONCRETA DO ANIMUS FURANDI. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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