TJAL 0709598-49.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE ESTARIA PORTANDO OS DOCUMENTOS E TERIAM SIDO ENCONTRADOS DURANTE REVISTA POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU APRESENTOU OS DOCUMENTOS AOS POLICIAIS COMO SE FOSSEM VERDADEIROS. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE ESTARIA PORTANDO OS DOCUMENTOS E TERIAM SIDO ENCONTRADOS DURANTE REVISTA POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU APRESENTOU OS DOCUMENTOS AOS POLICIAIS COMO SE FOSSEM VERDADEIROS. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Uso de documento falso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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