TJAL 0709687-38.2014.8.02.0001
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROCEDER INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. TRATAMENTO REALIZADO EM CLÍNICA PARTICULAR. PACIENTE VÍTIMA DE HOMICÍDIO APÓS ALTA CONCEDIDA A PEDIDO DA FAMÍLIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL POR PARTE DO ESTADO. INCABÍVEL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL (RESSARCIMENTO) EM FACE DO CUSTEIO DO TRATAMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS. DESCABIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROCEDER INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. TRATAMENTO REALIZADO EM CLÍNICA PARTICULAR. PACIENTE VÍTIMA DE HOMICÍDIO APÓS ALTA CONCEDIDA A PEDIDO DA FAMÍLIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL POR PARTE DO ESTADO. INCABÍVEL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL (RESSARCIMENTO) EM FACE DO CUSTEIO DO TRATAMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS. DESCABIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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