TJAL 0709754-03.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA REQUERENTE. REJEITADA. DOCUMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA AO ART. 22 § 3º DO DECRETO 3.048/99. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. REEXAME DISPENSADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA REQUERENTE. REJEITADA. DOCUMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA AO ART. 22 § 3º DO DECRETO 3.048/99. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. REEXAME DISPENSADO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão