TJAL 0709936-86.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INFORMÁTICA ADIF. ALEGAÇÃO DOS SERVIDORES DE RECEBEREM O ADICIONAL COMO COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. ACOLHIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INFORMÁTICA ADIF. ALEGAÇÃO DOS SERVIDORES DE RECEBEREM O ADICIONAL COMO COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. ACOLHIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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