TJAL 0709937-42.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DOMICILIAR (HOME CARE). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PACIENTE QUE JÁ VEM SENDO ATENDIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO HOME CARE E DE QUE O TRATAMENTO FORNECIDO SERIA INADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DOMICILIAR (HOME CARE). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PACIENTE QUE JÁ VEM SENDO ATENDIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO HOME CARE E DE QUE O TRATAMENTO FORNECIDO SERIA INADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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