TJAL 0709939-07.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO COM LASTRO NO CONSTANTE DOS AUTOS. ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL QUE AMPARA A CONDENAÇÃO OBJURGADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. REPRIMENDA RECLUSIVA DOSADA EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS. PENA DE MULTA ARBITRADA AQUÉM DO IDEAL. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA, POR SE TRATAR DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO COM LASTRO NO CONSTANTE DOS AUTOS. ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL QUE AMPARA A CONDENAÇÃO OBJURGADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. REPRIMENDA RECLUSIVA DOSADA EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS. PENA DE MULTA ARBITRADA AQUÉM DO IDEAL. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA, POR SE TRATAR DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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