PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DO OFENDIDO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. RELEVANTE VALOR MORAL. REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA EM SINTONIA COM O ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA FIXADAS EM PATAMAR MÍNIMO SEM FUNDAMENTAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA PARA APLICAR A FRAÇÃO MAIS BENÉFICA PARA O RÉU. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - Circunstâncias judiciais reavaliadas em sintonia com os ditames do art. 59 do Código Penal. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o comportamento da vítima não pode ser valorado em desfavor do réu. II - Uma das causas de diminuição foi aplicada em patamar mínimo e outra em fração intermediária sem fundamentação concreta, prática que afronta a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, à míngua de fundamentação idônea, deve ser aplicado o valor mais benéfico ao réu (o menor aumento ou a maior redução). III - Embora o réu tenha sido favorecido por equívocos na dosagem da pena que culminaram em reprimenda inferior a 4 anos de reclusão, deve ser mantido o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, como o autoriza o art. 33, § 2º, CP. O crime foi de acentuada gravidade, pois o agente desejava executar o irmão do suposto assassino de seu sobrinho, com quem não tinha prévia inimizade, devendo-se considerar, ainda, que o réu responde a outros processos-crime. IV - Apelação conhecida e parcialmente provida para redimensionar a pena.