DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA EXORDIAL, RESCINDINDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO DO AUTOR/APELADO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AVENÇA, DETERMINANDO QUE A RÉ/APELANTE PROMOVA A DESOCUPAÇÃO DO BEM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONDENANDO, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO FIRMADO EM ÉPOCA NA QUAL O PROMITENTE VENDEDOR, ORA APELADO, NÃO ERA PROPRIETÁRIO DO BEM. AVENÇA, A PRINCÍPIO, EIVADA DO VÍCIO DA NULIDADE, HAJA VISTA TRATAR-SE DE VENDA A NON DOMINO. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO, PELO AUTOR/APELADO, DO DIREITO DE REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO, POR RAZÕES DE INADIMPLÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ELE JÁ EXERCEU, NOS TERMOS DA FACULDADE QUE LHE CONFERE O ART. 475, DO CC/2002, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE OBRIGAR A RÉ/APELANTE A PROMOVER A QUITAÇÃO DO CONTRATO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA RELATIVAMENTE AO DEVER DA PROMITENTE COMPRADORA DE EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INADIMPLIDA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, DESDE A ASSINATURA DO PACTO. AUTOR/APELADO QUE ADQUIRIU, POSTERIORMENTE, A PROPRIEDADE DO BEM, O QUAL SE ENCONTRA LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA AVENÇA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 1.268, DO CC/2002. OBSERVÂNCIA DA VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DO AUTOR/APELADO DE RESCINDIR O CONTRATO E DE REAVER O BEM, CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 6º, DO CPC/2015, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, OS DITAMES DO ART. 98, §3º, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.