TJAL 0710302-23.2017.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. REQUERENTE QUE PLEITEIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU IRMÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEMAIS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALECIMENTO DOS GENITORES. CHAMAMENTO AO FEITO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, VI DO CPC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS E DE CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § 3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. REQUERENTE QUE PLEITEIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU IRMÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEMAIS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALECIMENTO DOS GENITORES. CHAMAMENTO AO FEITO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, VI DO CPC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS E DE CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § 3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Levantamento de Valor
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão