TJAL 0710561-91.2012.8.02.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. TRATAMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA LÍQUIDA. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 475, §2º DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. TRATAMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA LÍQUIDA. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 475, §2º DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2014
Data da Publicação
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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