TJAL 0710718-30.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E NA FIXAÇÃO DO QUANTUM RELATIVO ÀS CAUSAS DE AUMENTO. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. SANÇÃO FIXADA EM 07 (SETE) anos DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. PLEITO DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. PREJUDICADO. BENEFÍCIO DEFERIDO PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E NA FIXAÇÃO DO QUANTUM RELATIVO ÀS CAUSAS DE AUMENTO. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. SANÇÃO FIXADA EM 07 (SETE) anos DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. PLEITO DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. PREJUDICADO. BENEFÍCIO DEFERIDO PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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