TJAL 0710739-06.2013.8.02.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRECEDENTES. PREJUÍZO DEMONSTRADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RÉPLICA, ALÉM DA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RÉ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRECEDENTES. PREJUÍZO DEMONSTRADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RÉPLICA, ALÉM DA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RÉ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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