PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA LEVANTADA PELO MP. AUSÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PROMOTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. PRECEDENTES DO STJ, STF E DESTA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. A CONFIGURAÇÃO DESTE CRIME INDEPENDE DA PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR, POR SE TRATAR DE DELITO FORMAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DEVE PREPONDERAR SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO CONSUMADO. RETIRADA DO BEM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 582 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.