TJAL 0710769-07.2014.8.02.0001
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. TESE DE EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. NÃO ACOLHIDA. AS NEGATIVAÇÕES EXISTENTES SÃO POSTERIORES À NEGATIVAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. TESE DE EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. NÃO ACOLHIDA. AS NEGATIVAÇÕES EXISTENTES SÃO POSTERIORES À NEGATIVAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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