TJAL 0710876-22.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. TAC CONTRATO FIRMADO APÓS 2008. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. TAC CONTRATO FIRMADO APÓS 2008. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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