TJAL 0710882-92.2013.8.02.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. INDÍCIOS DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. INDÍCIOS DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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