TJAL 0710901-30.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. SUCESSÃO PROCESSUAL. PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ENTENDIMENTO DO STJ QUE AFASTA A CARÊNCIA CONTRATUAL EM CASOS DE URGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO UNITÁRIA. RATEIO DO VALOR DE CONDENAÇÃO. CORREÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. SUCESSÃO PROCESSUAL. PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ENTENDIMENTO DO STJ QUE AFASTA A CARÊNCIA CONTRATUAL EM CASOS DE URGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO UNITÁRIA. RATEIO DO VALOR DE CONDENAÇÃO. CORREÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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