TJAL 0710939-13.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. MODIFICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO DA ATENUANTE OU DA AGRAVANTE COM OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, A PERSONALIDADE DO AGENTE OU A REINCIDÊNCIA. EQUIVALÊNCIA ENTRE A ATENUANTE E A AGRAVANTE. PENA FINAL REDUZIDA PARA 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. MODIFICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO DA ATENUANTE OU DA AGRAVANTE COM OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, A PERSONALIDADE DO AGENTE OU A REINCIDÊNCIA. EQUIVALÊNCIA ENTRE A ATENUANTE E A AGRAVANTE. PENA FINAL REDUZIDA PARA 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió