TJAL 0710956-83.2012.8.02.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA COM O FIM DE OBTER A CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO CONTEÚDO JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, CONDENANDO A PARTE APELANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, EM FAVOR DA RECORRIDA, R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), POR MÊS, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, CONTADOS DE MAIO DE 2010 ATÉ A DATA DA ENTREGA EFETIVA DAS CHAVES DO BEM. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMPROVAÇÃO DA MORA DA CONSTRUTORA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL VERIFICADO. DANO MATERIAL DEVIDO, DADAS AS ESPECIFICIDADES DO CASO EM APREÇO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO MARCO INICIAL DA OBRIGAÇÃO, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. RETIFICAÇÃO DO TERMO A QUO E DA TAXA INCIDENTE A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA COM O FIM DE OBTER A CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO CONTEÚDO JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, CONDENANDO A PARTE APELANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, EM FAVOR DA RECORRIDA, R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), POR MÊS, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, CONTADOS DE MAIO DE 2010 ATÉ A DATA DA ENTREGA EFETIVA DAS CHAVES DO BEM. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMPROVAÇÃO DA MORA DA CONSTRUTORA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL VERIFICADO. DANO MATERIAL DEVIDO, DADAS AS ESPECIFICIDADES DO CASO EM APREÇO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO MARCO INICIAL DA OBRIGAÇÃO, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. RETIFICAÇÃO DO TERMO A QUO E DA TAXA INCIDENTE A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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