PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO, PRATICADO NA FORMA TENTADA, QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS REBATENDO A TESE SUSCITADA, INCLUSIVE DA PRÓPRIA VÍTIMA, BEM COMO DIANTE DAS DEMAIS PROVAS ALI PRODUZIDAS. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER A ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA, SENDO SUFICIENTE PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA INERENTE AO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II) E RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELA PRÁTICA DO DELITO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO (ART. 121, § 1º). INVIABILIDADE. 1 – A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para consubstanciar a condenação do réu. 2 – Ao tempo em que constam nos autos indícios da suposta participação do recorrente no delito, agiu com acerto o magistrado singular ao decidir pela sua pronúncia, submetendo-o ao crivo do Júri Popular. 3 – Recurso conhecido e, no mérito, improvido.