TJAL 0711222-36.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. AUTORIA DELITIVA, QUE SE EXTRAI, A PARTIR DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. VALIDADE PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS, QUE PRENDERAM O RÉU EM FLAGRANTE DELITO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. AUTORIA DELITIVA, QUE SE EXTRAI, A PARTIR DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. VALIDADE PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS, QUE PRENDERAM O RÉU EM FLAGRANTE DELITO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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