TJAL 0711453-29.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRECÁRIA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. REQUISITO NECESSÁRIO. NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRECÁRIA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. REQUISITO NECESSÁRIO. NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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