TJAL 0711491-41.2014.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS POR TELEFONE. ÁUDIO CONFERÊNCIA". AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ATO JUDICIAL FUNDAMENTADO, VERDADE REAL. PREJUÍZO À ANÁLISE SEGURA DA PROVA. OFENSA AO ARTIGO 203 DO CPP. TESTEMUNHA COMPROMISSADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DEMAIS ATOS POSTERIORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESES RECURSAIS PREJUDICADAS.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS POR TELEFONE. ÁUDIO CONFERÊNCIA". AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ATO JUDICIAL FUNDAMENTADO, VERDADE REAL. PREJUÍZO À ANÁLISE SEGURA DA PROVA. OFENSA AO ARTIGO 203 DO CPP. TESTEMUNHA COMPROMISSADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DEMAIS ATOS POSTERIORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESES RECURSAIS PREJUDICADAS.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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