TJAL 0711672-76.2013.8.02.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DE TEXTO OFENSIVO À IMAGEM E À HONRA DO AUTOR NA INTERNET, ESPECIFICAMENTE, NA REDE SOCIAL FACEBOOK. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CONTROVÉRSIA QUE, QUANTO À EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL, SE LIMITA À IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR COMO A PESSOA A QUE O RÉU SE REFERE EM SEU COMENTÁRIO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO DO RÉU, QUE SE DÁ APENAS NO ÂMBITO DE SUA CONSCIÊNCIA, DE SORTE QUE O QUE DEVE SER PERQUIRIDA É A EXISTÊNCIA DE DANO À IMAGEM E À HONRA DO AUTOR DECORRENTE DE SUA ASSOCIAÇÃO COM A PESSOA CRITICADA NO COMENTÁRIO PUBLICADO PELO RÉU. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA INEQUÍVOCA QUE O AUTOR FOI IDENTIFICADO COMO O "CORONEL" REFERIDO PELO RÉU EM SEU TEXTO, QUE SUPOSTAMENTE PRATICOU AS CONDUTAS ALI DESCRITAS. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE SE AFIGURA ADEQUADO AO DANO MORAL PERPETRADO E ÀS PECULIARIDADES QUE CERCAM O CASO EM DISCUSSÃO, SENDO QUE O MONTANTE DE R$ 40.000,00 SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ALCANCE E À EXTENSÃO DO DANO CAUSADO, COMO TAMBÉM ASSEGURA O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, A FIM DE EVITAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA PELO RÉU. MONTANTE QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM O QUE OUTROS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PÁTRIOS VÊM DECIDINDO EM CASOS ANÁLOGOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, A FIM DE DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, INCIDAM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, CONFORME DETERMINA A SÚMULA Nº 54 DO STJ, ATÉ A DATA DO ARBITRAMENTO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSOANTE DISPOSTO NA SÚMULA 362, DO STJ, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR A TAXA SELIC, QUE COMPREENDE TANTO OS JUROS QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIMIDADE
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DE TEXTO OFENSIVO À IMAGEM E À HONRA DO AUTOR NA INTERNET, ESPECIFICAMENTE, NA REDE SOCIAL FACEBOOK. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CONTROVÉRSIA QUE, QUANTO À EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL, SE LIMITA À IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR COMO A PESSOA A QUE O RÉU SE REFERE EM SEU COMENTÁRIO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO DO RÉU, QUE SE DÁ APENAS NO ÂMBITO DE SUA CONSCIÊNCIA, DE SORTE QUE O QUE DEVE SER PERQUIRIDA É A EXISTÊNCIA DE DANO À IMAGEM E À HONRA DO AUTOR DECORRENTE DE SUA ASSOCIAÇÃO COM A PESSOA CRITICADA NO COMENTÁRIO PUBLICADO PELO RÉU. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA INEQUÍVOCA QUE O AUTOR FOI IDENTIFICADO COMO O "CORONEL" REFERIDO PELO RÉU EM SEU TEXTO, QUE SUPOSTAMENTE PRATICOU AS CONDUTAS ALI DESCRITAS. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE SE AFIGURA ADEQUADO AO DANO MORAL PERPETRADO E ÀS PECULIARIDADES QUE CERCAM O CASO EM DISCUSSÃO, SENDO QUE O MONTANTE DE R$ 40.000,00 SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ALCANCE E À EXTENSÃO DO DANO CAUSADO, COMO TAMBÉM ASSEGURA O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, A FIM DE EVITAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA PELO RÉU. MONTANTE QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM O QUE OUTROS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PÁTRIOS VÊM DECIDINDO EM CASOS ANÁLOGOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, A FIM DE DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, INCIDAM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, CONFORME DETERMINA A SÚMULA Nº 54 DO STJ, ATÉ A DATA DO ARBITRAMENTO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSOANTE DISPOSTO NA SÚMULA 362, DO STJ, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR A TAXA SELIC, QUE COMPREENDE TANTO OS JUROS QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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