TJAL 0711725-52.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CRIME PERPETRADO NO PERÍODO DIURNO. INIDONEIDADE. PRECEDENTE DESTA CORTE. OUSADIA. SENSO DE IMPUNIDADE. PORTE DE ARMA DE FOGO EM RUA MOVIMENTADA EM PLENA LUZ DO DIA. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO CRIME. IDONEIDADE DA AFERIÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO STJ. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA BASE. POSITIVAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA. MOTIVO DO CRIME. LUCRO FÁCIL. ELEMENTAR DO TIPO. POSITIVAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. REANALISE DA PENA DE MULTA. CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CRIME PERPETRADO NO PERÍODO DIURNO. INIDONEIDADE. PRECEDENTE DESTA CORTE. OUSADIA. SENSO DE IMPUNIDADE. PORTE DE ARMA DE FOGO EM RUA MOVIMENTADA EM PLENA LUZ DO DIA. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO CRIME. IDONEIDADE DA AFERIÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO STJ. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA BASE. POSITIVAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA. MOTIVO DO CRIME. LUCRO FÁCIL. ELEMENTAR DO TIPO. POSITIVAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. REANALISE DA PENA DE MULTA. CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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