PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ADVOGADO DESTITUÍDO DA DEFESA UM DIA ANTES DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INDICAR NOVO CAUSÍDICO. MANUTENÇÃO DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DO JÚRI. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC PARA O ATO. EXÍGUO TEMPO PARA ESTUDO DO CASO E ELABORAÇÃO DA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 497 DO CPP. OFENSA À PLENITUDE DA DEFESA. JULGAMENTO ANULADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. *NO MÉRITO. DOSIMETRIA EXASPERADA ALÉM DOS LIMITES LEGAIS. REVISÃO DA DOSAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 1 – Havendo a perda da confiança entre o advogado e o réu no dia imediatamente anterior ao do julgamento pelo Júri, com a respectiva destituição do mandato, far-se-ia necessário intimar o réu para constituir novo advogado de confiança, disponibilizando tempo razoável para elaboração da defesa. 2 – Embora o processo penal seja regido pela máxima do pas de nullité sans grief, a designação de advogado ao alvedrio do réu e com poucas horas de antecedência da sessão de julgamento, ofende à garantia da ampla defesa. 3 – Recurso conhecido e provido.