TJAL 0712010-16.2014.8.02.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE SUBSÍDIO. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA DO APELADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL EM QUESTÃO. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TJ/AL Nº 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE SUBSÍDIO. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA DO APELADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL EM QUESTÃO. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TJ/AL Nº 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão