TJAL 0712063-60.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURADORA QUE, À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, JÁ HAVIA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO REQUERIDO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. ART. 350 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AFASTAMENTO DOS ARTS. 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURADORA QUE, À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, JÁ HAVIA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO REQUERIDO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. ART. 350 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AFASTAMENTO DOS ARTS. 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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