TJAL 0712200-08.2016.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LIGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM RELAÇÃO À QUALIFICADORA CORRESPONDENTE AO MEIO CRUEL. DECISÃO LIMITOU-SE A DEMONSTRAR OS INDICATIVOS DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETEU O CRIME DE HOMICÍDIO COM MEIO CRUEL. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR AS TESES DEFENSIVAS DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LIGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM RELAÇÃO À QUALIFICADORA CORRESPONDENTE AO MEIO CRUEL. DECISÃO LIMITOU-SE A DEMONSTRAR OS INDICATIVOS DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETEU O CRIME DE HOMICÍDIO COM MEIO CRUEL. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR AS TESES DEFENSIVAS DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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