TJAL 0712342-17.2013.8.02.0001
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM RESTABELECER A ABRANGÊNCIA CONTRATUAL EM ALAGOAS E PAGAMENTO COMPENSATÓRIO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. RECURSO EM QUE SE ALEGA LEGITIMIDADE DA NEGATIVA POR NÃO ABRANGÊNCIA CONTRATUAL NO ESTADO. PROVA NOS AUTOS QUE INDICAM O CONTRÁRIO. REITERADOS EXAMES E CONSULTAS JÁ REALIZADOS NA REFERIDA ÁREA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. BOA FÉ OBJETIVA QUE EXIGE CONDUTA POSITIVA DOS CONTRATANTES PARA MINORAR OS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM RESTABELECER A ABRANGÊNCIA CONTRATUAL EM ALAGOAS E PAGAMENTO COMPENSATÓRIO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. RECURSO EM QUE SE ALEGA LEGITIMIDADE DA NEGATIVA POR NÃO ABRANGÊNCIA CONTRATUAL NO ESTADO. PROVA NOS AUTOS QUE INDICAM O CONTRÁRIO. REITERADOS EXAMES E CONSULTAS JÁ REALIZADOS NA REFERIDA ÁREA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. BOA FÉ OBJETIVA QUE EXIGE CONDUTA POSITIVA DOS CONTRATANTES PARA MINORAR OS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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