TJAL 0712489-72.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENSINO PARTICULAR. FINANCIMENTO ESTUDANTIL FIES. PARTE DAS RAZÕES DA APELAÇÃO QUE SÃO CÓPIAS IDÊNTICAS DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NA SENTENÇA. DECOTE DE PARTE DAS RAZÕES QUE NÃO ATACA OS VERDADEIROS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. FALTA DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DA ESPECIFICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTES PONTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. TERMO INICIAL E ÍNDICES FIXADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENSINO PARTICULAR. FINANCIMENTO ESTUDANTIL FIES. PARTE DAS RAZÕES DA APELAÇÃO QUE SÃO CÓPIAS IDÊNTICAS DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NA SENTENÇA. DECOTE DE PARTE DAS RAZÕES QUE NÃO ATACA OS VERDADEIROS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. FALTA DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DA ESPECIFICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTES PONTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. TERMO INICIAL E ÍNDICES FIXADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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