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Jurisprudência


TJAL 0712549-45.2015.8.02.0001

Ementa
APELA�O C�EL. A�O ANULAT�IA DE ATO JUR�ICO C/C PERDAS E DANOS MORAIS. C�ULA DE ABERTURA DE CR�ITO. CONTA BANC�IA PESSOA JUR�ICA. VALIDADE DO NEG�IO. HIP�ESES DOS ARTS. 166 E 171, DO CC/2002. N� CONFIGURADAS. PRETENS� DE REPARA�O CIVIL AFASTADA. INTELIG�CIA DO ART. 2.028 CUMULADO COM O ART. 206, �3�, INCISO V, DO CC/2002. APELA�O CONHECIDA E N� PROVIDA. A E NÃO PROVIDA.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Classe/Assunto : Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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