TJAL 0712559-26.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. ACRÉSCIMO DA PENA BASE PELA PREMEDITAÇÃO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO NÃO DEVE TER INFLUÊNCIA NEGATIVA NA DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. ACRÉSCIMO DA PENA BASE PELA PREMEDITAÇÃO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO NÃO DEVE TER INFLUÊNCIA NEGATIVA NA DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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