TJAL 0712568-56.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DA RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO NA INICIAL. DEVOLVIDA AO TRIBUNAL A DISCUSSÃO QUANTO A EFETIVA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS E, TAMBÉM, O VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA.
01 - Depreende-se dos autos que, a partir da mudança e unificação das turmas de Administração Geral, o autor passou a enfrentar uma série de problemas, os quais resultaram no ajuizamento da presente ação. Inicialmente, observo que a instituição ré não cumpriu a matriz curricular contratada, deixando de ministrar as disciplinas ofertadas (fls. 28/31), o que consequentemente atrasou o autor e o impossibilitou de participar das solenidades de formatura junto com seus colegas de classe. Soma-se a isso a demora excessiva em expedir o Certificado de Conclusão de Curso, impedindo o exercício das atribuições da profissão escolhida (fls. 37/38).
02 - Tais situações, a meu ver, ultrapassam a barreira de um mero aborrecimento e caracterizam situação de verdadeiro abalo moral, exigindo a correspondente indenização compensatória. Sendo assim, patente e incontroverso nos autos que, a partir do contexto fático supramencionado, a conduta da instituição de ensino superior causou dano de natureza moral ao autor, que faz jus, por isso mesmo, a respectiva reparação, mostrando-se acertada, portanto, a sentença recorrida ao reconhecer a responsabilidade da sociedade ré.
03 - Com base nessas premissas e atento aos contornos fáticos da presente demanda, tenho que assiste razão ao Juiz de primeiro grau, quando sopesando as circunstâncias inerentes ao caso concreto, fixou em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por danos morais; quantum que se revela condizente com as peculiaridades do caso, razoável e proporcional.
APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DA RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO NA INICIAL. DEVOLVIDA AO TRIBUNAL A DISCUSSÃO QUANTO A EFETIVA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS E, TAMBÉM, O VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA.
01 - Depreende-se dos autos que, a partir da mudança e unificação das turmas de Administração Geral, o autor passou a enfrentar uma série de problemas, os quais resultaram no ajuizamento da presente ação. Inicialmente, observo que a instituição ré não cumpriu a matriz curricular contratada, deixando de ministrar as disciplinas ofertadas (fls. 28/31), o que consequentemente atrasou o autor e o impossibilitou de participar das solenidades de formatura junto com seus colegas de classe. Soma-se a isso a demora excessiva em expedir o Certificado de Conclusão de Curso, impedindo o exercício das atribuições da profissão escolhida (fls. 37/38).
02 - Tais situações, a meu ver, ultrapassam a barreira de um mero aborrecimento e caracterizam situação de verdadeiro abalo moral, exigindo a correspondente indenização compensatória. Sendo assim, patente e incontroverso nos autos que, a partir do contexto fático supramencionado, a conduta da instituição de ensino superior causou dano de natureza moral ao autor, que faz jus, por isso mesmo, a respectiva reparação, mostrando-se acertada, portanto, a sentença recorrida ao reconhecer a responsabilidade da sociedade ré.
03 - Com base nessas premissas e atento aos contornos fáticos da presente demanda, tenho que assiste razão ao Juiz de primeiro grau, quando sopesando as circunstâncias inerentes ao caso concreto, fixou em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por danos morais; quantum que se revela condizente com as peculiaridades do caso, razoável e proporcional.
APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão