TJAL 0712599-71.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. DANO MATERIAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO RESSARCIMENTO EM DOBRO. INDEFERIDO. COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA EMPRESA CREDORA. CONDENAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, §2º E DO ART. 25, §1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. DANO MATERIAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO RESSARCIMENTO EM DOBRO. INDEFERIDO. COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA EMPRESA CREDORA. CONDENAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, §2º E DO ART. 25, §1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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