TJAL 0712715-48.2013.8.02.0001
APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO REALIZADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO-MANDATO. COMPROVADO ATO NEGLIGENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO MANDATÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA). QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E TERMOS INICIAIS FIXADOS DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO REALIZADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO-MANDATO. COMPROVADO ATO NEGLIGENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO MANDATÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA). QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E TERMOS INICIAIS FIXADOS DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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