TJAL 0712832-39.2013.8.02.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATADA A TEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO APRESENTADA NO PRIMEIRO GRAU. VERIFICADO O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA INSERTA NOS ARTIGOS 508 E 538 DO CPC/73, NECESSÁRIO O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 10 DO CPC/2015). PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATADA A TEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO APRESENTADA NO PRIMEIRO GRAU. VERIFICADO O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA INSERTA NOS ARTIGOS 508 E 538 DO CPC/73, NECESSÁRIO O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 10 DO CPC/2015). PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão