TJAL 0712862-40.2014.8.02.0001
APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS INDEVIDAMENTE. QUALIFICADORAS DO ART. 157, § 2º, DO CP NÃO SE APLICAM AO DELITO DE LATROCÍNIO. PRECEDENTES DO STF E STJ. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS INDEVIDAMENTE. QUALIFICADORAS DO ART. 157, § 2º, DO CP NÃO SE APLICAM AO DELITO DE LATROCÍNIO. PRECEDENTES DO STF E STJ. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
04/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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