TJAL 0712864-44.2013.8.02.0001
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E O DIREITO DA PERSONALIDADE NO TOCANTE À PROTEÇÃO À IMAGEM, AMBOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFLITO SOLUCIONADO PELO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA COM INFORMAÇÃO ABUSIVA. VIOLAÇÃO À IMAGEM. NOTÍCIA DIVULGADA QUE CONDUZIA A POPULAÇÃO A ACREDITAR QUE O RECORRIDO TINHA PRATICADO FRAUDE. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. NOTA DE ESCLARECIMENTO QUE SE FAZIA DESNECESSÁRIA UMA VEZ QUE JÁ TINHA SIDO PUBLICADO ERRATA NA EDIÇÃO POSTERIOR. MATÉRIA PUBLICADA HÁ MAIS DE 04 ANOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUIZ A QUO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E O DIREITO DA PERSONALIDADE NO TOCANTE À PROTEÇÃO À IMAGEM, AMBOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFLITO SOLUCIONADO PELO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA COM INFORMAÇÃO ABUSIVA. VIOLAÇÃO À IMAGEM. NOTÍCIA DIVULGADA QUE CONDUZIA A POPULAÇÃO A ACREDITAR QUE O RECORRIDO TINHA PRATICADO FRAUDE. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. NOTA DE ESCLARECIMENTO QUE SE FAZIA DESNECESSÁRIA UMA VEZ QUE JÁ TINHA SIDO PUBLICADO ERRATA NA EDIÇÃO POSTERIOR. MATÉRIA PUBLICADA HÁ MAIS DE 04 ANOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUIZ A QUO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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