PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES NO CORPO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE SE REVELOU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 01- Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Câmara. 02 - Devidamente satisfeitos os requisitos necessários à admissão da acusação, revela-se impertinente a análise da caracterização ou não de qualificadoras na etapa da pronúncia, sob pena de imiscuir-se, indevidamente, na competência constitucional assegurada ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. Por outro lado, a regra anteriormente apontada pode ser excetuada, apenas quando nos autos as qualificadoras reconhecidas forem manifestamente improcedentes, o que se caracterizou na espécie no que tange a fixada no art. 121, § 2º, inciso I do Código Penal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.