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Jurisprudência


TJAL 0712904-55.2015.8.02.0001

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DE PARTE CONSIDERADA ILEGÍTIMA E JÁ EXCLUÍDA DA LIDE. RECURSO CONHECIDO. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.

Data do Julgamento : 04/04/2018
Data da Publicação : 05/04/2018
Classe/Assunto : Apelação / FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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