TJAL 0712971-54.2014.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/90). REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. POSSIBILIDADE. PENA FINAL REDIMENSIONADA. REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/90). REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. POSSIBILIDADE. PENA FINAL REDIMENSIONADA. REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão