TJAL 0713141-60.2013.8.02.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO COMBATENTE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEITADA. NÃO REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E PSICOLÓGICAS. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DA CANDIDATA. POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE EXAME MÉDICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO COMBATENTE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEITADA. NÃO REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E PSICOLÓGICAS. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DA CANDIDATA. POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE EXAME MÉDICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS
Data do Julgamento
:
25/07/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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