TJAL 0713165-54.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DEMANDADO. TRANSAÇÕES (SAQUES E COMPRAS) INDEVIDAMENTE EFETUADOS EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO CASO FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO, QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JUROS DE 1% AO MÊS E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS, E DO EFETIVO PREJUÍZO EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DEMANDADO. TRANSAÇÕES (SAQUES E COMPRAS) INDEVIDAMENTE EFETUADOS EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO CASO FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO, QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JUROS DE 1% AO MÊS E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS, E DO EFETIVO PREJUÍZO EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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